Termos de Serviço

Última atualização: 29 de agosto de 2026

Estes Termos de Serviço (os “Termos”) regem seu acesso e uso do site appmystore.io, dos aplicativos App My Store para Shopify e WooCommerce e dos aplicativos móveis que desenvolvemos para você (em conjunto, o “Serviço”), operados pela Matat Technologies Ltd (“App My Store”, “nós”, “nosso” ou “nos”).

Ao assinar o Serviço, instalar nosso aplicativo ou utilizar este site, você concorda com estes Termos. Se estiver celebrando estes Termos em nome de uma empresa, você confirma que possui poderes para vincular essa empresa.


1. O Serviço

O App My Store transforma um site comercial existente – incluindo lojas que funcionam em Shopify, WooCommerce e WordPress – em aplicativos iOS e Android publicados sob sua própria marca. Os aplicativos são híbridos: seu site é carregado dentro do aplicativo e ampliado com recursos nativos, como notificações push, deep links, telas de integração e sincronização da loja. O Serviço inclui a construção do aplicativo, o painel administrativo usado para gerenciá-lo e os recursos descritos em nosso site para o plano que você adquiriu.

O Serviço depende de o seu site permanecer ativo e acessível. Não somos responsáveis por alterações que a Shopify, a WooCommerce, a Apple ou o Google façam em suas próprias plataformas, políticas ou requisitos de revisão.

2. Elegibilidade e Sua Conta

  • Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade para celebrar um contrato vinculante.
  • Você deve operar um negócio lícito e deter os direitos sobre o conteúdo, as marcas e os produtos que inserir em seu aplicativo.
  • Você é responsável pela veracidade dos dados que nos fornece e por manter suas credenciais seguras.
  • Você é responsável por tudo o que for feito por meio da sua conta.

3. Planos, Tarifas e Cobrança

Os preços de cada plano são publicados em nossa página de preços e estão expressos em dólares norte-americanos. Salvo acordo diverso por escrito:

  • As assinaturas são cobradas antecipadamente, de forma recorrente, pelo período que você selecionar.
  • O pagamento é feito com cartão de crédito. Para lojistas que instalam nosso app Shopify, a cobrança é processada pela Shopify Billing API e está sujeita aos termos da própria Shopify; todos os demais clientes são cobrados no cartão por meio da iCount, nosso provedor israelense de pagamentos e faturamento. Em qualquer dos casos, não recebemos nem armazenamos os dados do seu cartão.
  • As tarifas não incluem tributos, que são acrescidos quando aplicáveis.
  • Podemos alterar nossos preços. As alterações passam a valer a partir do seu próximo período de cobrança e daremos aviso prévio razoável.

Se um pagamento falhar ou não for efetuado, podemos suspender o Serviço até que a conta seja regularizada.

4. Cancelamento e Reembolsos

Você pode cancelar a qualquer momento pelo seu painel administrativo ou entrando em contato conosco. O cancelamento produz efeitos ao final do período de cobrança que você já pagou, e o Serviço permanece disponível até então.

Salvo quando o reembolso for exigido pela legislação aplicável, as tarifas já pagas não são reembolsáveis. Quando a compra tiver sido feita pela Shopify, os reembolsos ficam sujeitos ao tratamento de reembolsos da Shopify.

Após o cancelamento, seu aplicativo é removido das lojas e o acesso ao painel administrativo é encerrado. Veja a seção 11 sobre o que acontece com seus dados.

5. Publicação nas Lojas de Aplicativos

A publicação de um aplicativo depende de aprovação da Apple e do Google, que aplicam seus próprios critérios de revisão e podem rejeitar ou remover um aplicativo a seu exclusivo critério. Nós preparamos e submetemos seu aplicativo e trabalhamos com você para resolver questões de revisão, mas não podemos garantir a aprovação, uma data de publicação ou a disponibilidade contínua após a publicação.

Quando o aplicativo for publicado sob suas contas de desenvolvedor, você permanece responsável por manter essas contas e por pagar quaisquer tarifas cobradas pela Apple ou pelo Google.

6. Seu Conteúdo e os Dados dos Seus Clientes

Você mantém todos os direitos sobre seus produtos, imagens, textos, marcas e demais conteúdos. Você nos concede a licença limitada necessária para exibir esse conteúdo em seu aplicativo e para operar o Serviço.

Quando tratamos dados pessoais dos seus clientes em seu nome, você atua como controlador de dados e nós atuamos como seu operador. Esse tratamento está descrito em nossa Política de Privacidade. Você é responsável por dispor de uma base legal para os dados que inserir no Serviço e por seus próprios avisos aos seus clientes.

7. Uso Aceitável

Você não pode usar o Serviço para:

  • Vender bens ou serviços que sejam ilícitos nos mercados em que seu aplicativo estiver disponível.
  • Violar direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou de imagem.
  • Enviar notificações push ilícitas, enganosas ou não solicitadas.
  • Tentar obter acesso não autorizado ao Serviço ou interferir em seu funcionamento ou em sua segurança.
  • Fazer engenharia reversa, revender ou aplicar marca branca ao Serviço sem nosso acordo por escrito.

Podemos suspender uma conta que descumpra esta seção e informaremos o motivo quando nos for permitido fazê-lo.

8. Propriedade Intelectual

O Serviço, incluindo seu software, painel administrativo, designs e documentação, permanece de nossa propriedade e de nossos licenciadores. Estes Termos concedem a você um direito limitado, não exclusivo e intransferível de usar o Serviço pela duração da sua assinatura, e nada além disso.

O aplicativo publicado, sua marca e seu conteúdo permanecem seus.

9. Disponibilidade e Suporte

Buscamos manter o Serviço disponível continuamente, mas não garantimos operação ininterrupta. Manutenções, indisponibilidades de terceiros e fatores fora do nosso controle podem interrompê-lo. Quando planejarmos manutenções que causem indisponibilidade, avisaremos sempre que for viável.

O suporte é prestado por e-mail e pelos canais descritos para o seu plano.

10. Isenções e Limitação de Responsabilidade

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra”. Na medida permitida por lei, excluímos as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos.

Não garantimos que o Serviço aumentará suas vendas, conversões, downloads ou receita. Quaisquer números apresentados em nosso site são ilustrativos e não constituem promessa de resultados.

Na medida permitida por lei, nossa responsabilidade total decorrente ou relacionada ao Serviço limita-se às tarifas que você nos pagou nos doze meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação. Não somos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais, nem por lucros cessantes, perda de receita, de reputação ou de dados.

Nada nestes Termos limita responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, incluindo a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, ou por fraude.

11. Vigência, Suspensão e Dados Após o Encerramento

Estes Termos vigoram enquanto você utilizar o Serviço. Qualquer das partes pode rescindir conforme descrito na seção 4. Podemos suspender ou rescindir imediatamente em caso de descumprimento material, uso ilícito ou inadimplemento.

Após o encerramento, retemos seus dados por um período limitado para que a conta possa ser restaurada caso você retorne, e depois os excluímos ou anonimizamos conforme nossa Política de Privacidade. Você pode nos pedir para excluí-los antes disso.

12. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. A data de “Última atualização” acima será alterada e, quando a mudança for material, daremos aviso por e-mail ou no painel administrativo antes que ela entre em vigor. Continuar a usar o Serviço após essa data significa que você aceita os Termos atualizados.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Israel, sem consideração às regras de conflito de leis. Os tribunais competentes de Tel Aviv-Jaffa têm jurisdição exclusiva sobre qualquer litígio, ressalvado que podemos requerer medidas liminares perante qualquer tribunal competente.

Se você for um consumidor residente na União Europeia, isso não o priva da proteção das disposições imperativas da lei do seu país de residência.

14. Disposições Gerais

  • Se alguma disposição for considerada inexequível, as demais permanecem em vigor.
  • Nossa falha em fazer valer uma disposição não constitui renúncia a ela.
  • Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento; nós podemos cedê-los no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda de ativos.
  • Estes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre nós em relação ao Serviço.

15. Contato

Matat Technologies Ltd
13 Hahagana Street, Rishon Lezion, Israel
E-mail: [email protected]